Na Sessão da Câmara de 16 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Guaraí aprovou por unanimidade um requerimento de nota de repúdio contra a BRK Ambiental. O pedido veio do vereador Ricardo Gauchim, Partido Liberal (PL), que apontou aumentos de até 25% nas faturas de água e esgoto como prática abusiva.
Contexto histórico da concessão de água em Guaraí
O contrato de concessão que deu à BRK Ambiental o monopólio dos serviços de abastecimento e tratamento sanitário foi firmado em 1999, com vigência de 30 anos. Isso significa que, em 2029, o município terá que decidir se renova ou encerra a parceria.
Desde então, os moradores de Guaraí têm registrado interrupções quase diárias no fornecimento de água. Segundo dados da empresa, a taxa de indisponibilidade chegou a 14% em 2024, muito acima da meta nacional de 5%.
Detalhes do requerimento e da sessão de 16 de setembro
O vereador Gauchim explicou que a nota de repúdio seria enviada à empresa nos próximos dias, como forma de pressionar por revisão tarifária. “Esses aumentos são inaceitáveis. A gente paga mais de R$ 250 por mês só com água e esgoto, e a população sente no bolso”, declarou.
Além da repulsa, os vereadores sugeriram que a Prefeitura de Guaraí evite renovar o contrato em 2029, a menos que a empresa apresente um plano de melhorias que inclua redução de tarifas e eliminação dos odores provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Durante a mesma sessão, o deputado estadual Ivory de Lira enviou ao legislativo estadual um requerimento pedindo esclarecimentos detalhados à BRK Ambiental sobre as taxas de atendimento. O documento, ainda em tramitação, pode gerar audiências públicas em Palmas.
Reações dos vereadores e da comunidade
Todos os 11 vereadores presentes votaram a favor da nota de repúdio. O vereador João Silva, presidente da Comissão de Finanças, ressaltou que “não podemos deixar que a população continue pagando por serviços insuficientes”.
Organizações de defesa do consumidor, como o PROCON-TO, apoiaram a iniciativa e apontaram que, nos últimos três anos, mais de 3 mil reclamações foram registradas contra a empresa, muitas delas relacionadas ao cálculo da tarifa de esgotamento sanitário, que corresponde a 80% do volume de água medido.
Em entrevista ao jornal local, Ana Pereira, moradora do bairro São José, contou: “A gente chega em casa e o cheiro da ETE já está lá. Se o contrato não mudar, a gente vai ter que buscar outras alternativas, como poços artesianos, que são ainda mais caros”.
Implicações para a renovação do contrato em 2029
Se a Prefeitura de Guaraí optar por não renovar, o município terá que lançar um novo processo licitatório. Estima‑se que uma licitação de saneamento simples pode levar de 12 a 18 meses, período em que a empresa atual continuaria prestando os serviços sob condição de manutenção contratual.
Especialistas em regulação de saneamento apontam que a tendência nacional é a adoção de modelos de gestão mais participativos, como consórcios intermunicipais ou parcerias público‑privadas com cláusulas de desempenho rigorosas.
O professor Marcelo Lopes, da Universidade Federal de Tocantins, observou: “O caso de Guaraí pode virar referência para outras cidades do interior que enfrentam concessões antigas e tarifas escalonadas”.
Visão regional e perspectivas futuras
No âmbito estadual, o debate ganhou força após o deputado Ivory de Lira solicitar auditoria nas contas da BRK Ambiental. O Tribunal de Contas do Estado (TCE‑TO) já abriu procedimento para analisar possíveis desvios nas tarifas cobradas em municípios da região Norte do Tocantins.
Enquanto isso, a empresa tem prometido revisões nos seus índices de reajuste, mas ainda não apresentou um plano concreto. A expectativa é que, até o final de 2025, a BRK Ambiental responda ao requerimento estadual, o que pode acelerar as negociações em Guaraí.
Para os eleitores, a questão das tarifas de água e esgoto se tornou um tema de campanha nas próximas eleições municipais de 2026. Candidatos já anunciam propostas de revisão de contratos e de criação de um conselho municipal de saneamento, que incluiria representantes da população, da empresa concessionária e da própria prefeitura.
Perguntas Frequentes
Como a nota de repúdio pode afetar o consumo de água em Guaraí?
A nota serve como pressão institucional para que a BRK Ambiental reveja seus preços e melhore a qualidade do serviço. Se houver negociação bem‑sucedida, os consumidores podem ver redução nas faturas e menos interrupções no fornecimento.
O que acontece se a Prefeitura de Guaraí decidir não renovar o contrato?
Seria iniciado um novo processo licitatório, possivelmente envolvendo outro consórcio ou empresa. Durante o período de licitação, a BRK Ambiental continuaria operando, mas sob vigilância mais rígida da administração municipal.
Quais são as principais críticas da população à concessionária?
Interrupções frequentes no abastecimento, tarifa de esgotamento que representa 80% do consumo de água, odor desagradável da ETE e a falta de expansão da rede para bairros ainda não atendidos.
Qual a posição do governo estadual sobre o caso?
O deputado Ivory de Lira já solicitou esclarecimentos e o TCE‑TO abriu auditoria para investigar possíveis irregularidades nas tarifas praticadas pela BRK Ambiental em toda a região.
Quando o contrato atual da concessionária expira?
O contrato foi assinado em 1999 e tem validade de 30 anos, portanto deve expirar em 2029, momento em que a decisão de renovação ficará nas mãos da Prefeitura de Guaraí.
Ryane Santos
Os números apresentados demonstram, de forma inequívoca, que a BRK Ambiental tem se utilizado de práticas tarifárias que ultrapassam os limites aceitáveis de racionalidade econômica. A análise das faturas evidencia um padrão de reajuste que, ao que tudo indica, segue um índice inflacionário artificialmente inflado, em clara desconformidade com a regulação da Agência Nacional de Águas. Além do aumento de até 25%, observa‑se que a parcela referente ao esgotamento sanitário representa mais de 80% do consumo total mensurado, o que revela uma distorção metodológica nos critérios de cobrança. As interrupções diárias, registradas com taxa de indisponibilidade de 14 % em 2024, são sintomáticas de um modelo de operação que privilegia a maximização de receitas em detrimento da qualidade do serviço. O fato de a concessionária ainda não ter apresentado um plano de mitigação para o odor da estação de tratamento demonstra negligência grave com a saúde pública. O movimento da Câmara de Guaraí, ao aprovar por unanimidade a nota de repúdio, representa não só um ato simbólico, mas também um precedente importante para outros municípios que enfrentam concessões semelhantes. A pressão institucional tem potencial de forçar a revisão dos índices de reajuste, sobretudo se combinada com a auditoria do TCE‑TO que já está em curso. Vale ainda ressaltar que a renovação do contrato em 2029 está se aproximando, e a falta de um plano de melhoria pode resultar na desqualificação da BRK em futuros processos licitatórios. Os especialistas apontam que modelos de gestão participativa, como consórcios intermunicipais, têm apresentado eficiência superior e tarifas mais justas. Nesse sentido, o caso de Guaraí pode servir de estudo‑caso nacional para a revisão de políticas de saneamento. A população, ao registrar mais de 3 mil reclamações nos últimos três anos, já demonstrou claramente seu descontentamento, o que pressiona ainda mais os representantes políticos. Portanto, a combinação de pressão legislativa, auditoria estadual e mobilização cidadã pode criar um ambiente propício para negociações mais equilibradas. A longo prazo, a adoção de um conselho municipal de saneamento, conforme sugerido pelos candidatos às próximas eleições, pode institucionalizar a participação popular na definição de tarifas. Em suma, a postura firme da câmara e o apoio de organizações de defesa do consumidor constituem os pilares de uma estratégia de resistência eficaz contra práticas abusivas de preciosidade. O futuro da água em Guaraí depende, em grande medida, da capacidade de articulação entre governo, sociedade civil e regulação estatal.