Na Sessão da Câmara de 16 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Guaraí aprovou por unanimidade um requerimento de nota de repúdio contra a BRK Ambiental. O pedido veio do vereador Ricardo Gauchim, Partido Liberal (PL), que apontou aumentos de até 25% nas faturas de água e esgoto como prática abusiva.
Contexto histórico da concessão de água em Guaraí
O contrato de concessão que deu à BRK Ambiental o monopólio dos serviços de abastecimento e tratamento sanitário foi firmado em 1999, com vigência de 30 anos. Isso significa que, em 2029, o município terá que decidir se renova ou encerra a parceria.
Desde então, os moradores de Guaraí têm registrado interrupções quase diárias no fornecimento de água. Segundo dados da empresa, a taxa de indisponibilidade chegou a 14% em 2024, muito acima da meta nacional de 5%.
Detalhes do requerimento e da sessão de 16 de setembro
O vereador Gauchim explicou que a nota de repúdio seria enviada à empresa nos próximos dias, como forma de pressionar por revisão tarifária. “Esses aumentos são inaceitáveis. A gente paga mais de R$ 250 por mês só com água e esgoto, e a população sente no bolso”, declarou.
Além da repulsa, os vereadores sugeriram que a Prefeitura de Guaraí evite renovar o contrato em 2029, a menos que a empresa apresente um plano de melhorias que inclua redução de tarifas e eliminação dos odores provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Durante a mesma sessão, o deputado estadual Ivory de Lira enviou ao legislativo estadual um requerimento pedindo esclarecimentos detalhados à BRK Ambiental sobre as taxas de atendimento. O documento, ainda em tramitação, pode gerar audiências públicas em Palmas.
Reações dos vereadores e da comunidade
Todos os 11 vereadores presentes votaram a favor da nota de repúdio. O vereador João Silva, presidente da Comissão de Finanças, ressaltou que “não podemos deixar que a população continue pagando por serviços insuficientes”.
Organizações de defesa do consumidor, como o PROCON-TO, apoiaram a iniciativa e apontaram que, nos últimos três anos, mais de 3 mil reclamações foram registradas contra a empresa, muitas delas relacionadas ao cálculo da tarifa de esgotamento sanitário, que corresponde a 80% do volume de água medido.
Em entrevista ao jornal local, Ana Pereira, moradora do bairro São José, contou: “A gente chega em casa e o cheiro da ETE já está lá. Se o contrato não mudar, a gente vai ter que buscar outras alternativas, como poços artesianos, que são ainda mais caros”.
Implicações para a renovação do contrato em 2029
Se a Prefeitura de Guaraí optar por não renovar, o município terá que lançar um novo processo licitatório. Estima‑se que uma licitação de saneamento simples pode levar de 12 a 18 meses, período em que a empresa atual continuaria prestando os serviços sob condição de manutenção contratual.
Especialistas em regulação de saneamento apontam que a tendência nacional é a adoção de modelos de gestão mais participativos, como consórcios intermunicipais ou parcerias público‑privadas com cláusulas de desempenho rigorosas.
O professor Marcelo Lopes, da Universidade Federal de Tocantins, observou: “O caso de Guaraí pode virar referência para outras cidades do interior que enfrentam concessões antigas e tarifas escalonadas”.
Visão regional e perspectivas futuras
No âmbito estadual, o debate ganhou força após o deputado Ivory de Lira solicitar auditoria nas contas da BRK Ambiental. O Tribunal de Contas do Estado (TCE‑TO) já abriu procedimento para analisar possíveis desvios nas tarifas cobradas em municípios da região Norte do Tocantins.
Enquanto isso, a empresa tem prometido revisões nos seus índices de reajuste, mas ainda não apresentou um plano concreto. A expectativa é que, até o final de 2025, a BRK Ambiental responda ao requerimento estadual, o que pode acelerar as negociações em Guaraí.
Para os eleitores, a questão das tarifas de água e esgoto se tornou um tema de campanha nas próximas eleições municipais de 2026. Candidatos já anunciam propostas de revisão de contratos e de criação de um conselho municipal de saneamento, que incluiria representantes da população, da empresa concessionária e da própria prefeitura.
Perguntas Frequentes
Como a nota de repúdio pode afetar o consumo de água em Guaraí?
A nota serve como pressão institucional para que a BRK Ambiental reveja seus preços e melhore a qualidade do serviço. Se houver negociação bem‑sucedida, os consumidores podem ver redução nas faturas e menos interrupções no fornecimento.
O que acontece se a Prefeitura de Guaraí decidir não renovar o contrato?
Seria iniciado um novo processo licitatório, possivelmente envolvendo outro consórcio ou empresa. Durante o período de licitação, a BRK Ambiental continuaria operando, mas sob vigilância mais rígida da administração municipal.
Quais são as principais críticas da população à concessionária?
Interrupções frequentes no abastecimento, tarifa de esgotamento que representa 80% do consumo de água, odor desagradável da ETE e a falta de expansão da rede para bairros ainda não atendidos.
Qual a posição do governo estadual sobre o caso?
O deputado Ivory de Lira já solicitou esclarecimentos e o TCE‑TO abriu auditoria para investigar possíveis irregularidades nas tarifas praticadas pela BRK Ambiental em toda a região.
Quando o contrato atual da concessionária expira?
O contrato foi assinado em 1999 e tem validade de 30 anos, portanto deve expirar em 2029, momento em que a decisão de renovação ficará nas mãos da Prefeitura de Guaraí.
Ryane Santos
Os números apresentados demonstram, de forma inequívoca, que a BRK Ambiental tem se utilizado de práticas tarifárias que ultrapassam os limites aceitáveis de racionalidade econômica. A análise das faturas evidencia um padrão de reajuste que, ao que tudo indica, segue um índice inflacionário artificialmente inflado, em clara desconformidade com a regulação da Agência Nacional de Águas. Além do aumento de até 25%, observa‑se que a parcela referente ao esgotamento sanitário representa mais de 80% do consumo total mensurado, o que revela uma distorção metodológica nos critérios de cobrança. As interrupções diárias, registradas com taxa de indisponibilidade de 14 % em 2024, são sintomáticas de um modelo de operação que privilegia a maximização de receitas em detrimento da qualidade do serviço. O fato de a concessionária ainda não ter apresentado um plano de mitigação para o odor da estação de tratamento demonstra negligência grave com a saúde pública. O movimento da Câmara de Guaraí, ao aprovar por unanimidade a nota de repúdio, representa não só um ato simbólico, mas também um precedente importante para outros municípios que enfrentam concessões semelhantes. A pressão institucional tem potencial de forçar a revisão dos índices de reajuste, sobretudo se combinada com a auditoria do TCE‑TO que já está em curso. Vale ainda ressaltar que a renovação do contrato em 2029 está se aproximando, e a falta de um plano de melhoria pode resultar na desqualificação da BRK em futuros processos licitatórios. Os especialistas apontam que modelos de gestão participativa, como consórcios intermunicipais, têm apresentado eficiência superior e tarifas mais justas. Nesse sentido, o caso de Guaraí pode servir de estudo‑caso nacional para a revisão de políticas de saneamento. A população, ao registrar mais de 3 mil reclamações nos últimos três anos, já demonstrou claramente seu descontentamento, o que pressiona ainda mais os representantes políticos. Portanto, a combinação de pressão legislativa, auditoria estadual e mobilização cidadã pode criar um ambiente propício para negociações mais equilibradas. A longo prazo, a adoção de um conselho municipal de saneamento, conforme sugerido pelos candidatos às próximas eleições, pode institucionalizar a participação popular na definição de tarifas. Em suma, a postura firme da câmara e o apoio de organizações de defesa do consumidor constituem os pilares de uma estratégia de resistência eficaz contra práticas abusivas de preciosidade. O futuro da água em Guaraí depende, em grande medida, da capacidade de articulação entre governo, sociedade civil e regulação estatal.
Lucas da Silva Mota
Se o vereador acha que a BRK é vilã, esquece que a empresa também paga impostos que ajudam o estado.
Ana Lavínia
Os dados são claros; os aumentos são, de fato, abusivos! Porém, devemos lembrar que a concessionária tem, entre outros, obrigações contratuais, que nem sempre são cumpridas pela prefeitura. Em resumo: a situação requer ação imediata.
Joseph Dahunsi
Mano, essa parada tá sinistra lol, essas contas de água tão parecendo cobrança de ouro 😂. A gente nem tem água boa pras crianças e ainda tem que pagar mais. É de lascar.
Verônica Barbosa
Chega de exploração da BRK, o Brasil não precisa de corporações estrangeiras tirando o nosso dinheiro.
Willian Yoshio
Eu acho que a brk ta usando uma tabela de preço que n tem nada a ver com a realidade da zona, talvez eles tá lucrando mais do que deviam, mas isso é só o que eu vejo.
Cinthya Lopes
Ah, claro, a BRK vai acabar salvando o mundo depois de nos cobrar pela água como se fosse um luxuoso coquetel de champagne. Que gesto nobre, realmente.
Fellipe Gabriel Moraes Gonçalves
Concordo total, precisamos pressionar a empresa pra melhorar o serviço e baixar a conta, senão a gente vai ficar sem água e ainda sem grana pra comprar cerveja.
Rachel Danger W
Vocês já repararam que toda vez que a BRK aumenta a tarifa, aparecem novos projetos de usina que nunca são concluídos? Parece que tem alguém puxando os cordões nos bastidores, e a gente tá só no meio desse teatro.
Davi Ferreira
Vamos juntos pressionar o vereador e a prefeitura! Tenho certeza que, com união, vamos conseguir tarifas mais justas e um serviço de água que realmente funcione para todos.
Marcelo Monteiro
Ah, então agora temos um treatise inteiro sobre a suposta vilania da BRK Ambiental, como se a gente não tivesse outras preocupações na vida. Fico impressionado com tanto detalhe, mas será que alguém realmente leu tudo isso ou só passou o cursor? Enquanto vocês revisam cada cláusula do contrato, a água continua sumindo das torneiras. É curioso como a burocracia parece amar um bom discurso, mas esquece de colocar a mão na massa. Não que eu esteja dizendo que o vereador não fez seu trabalho, mas um discurso de 15 frases não paga a conta de água no fim do mês. Se a gente fosse criar um conselho municipal de saneamento, quem garantiria que ele não fosse mais um palco para monólogos intermináveis? Em resumo, menos papo e mais ação, porque a gente já cansou de ouvir teorias que não mudam a realidade.
Jeferson Kersten
Embora aprecie o entusiasmo, é imprescindível observar que a argumentação apresentada carece de dados empíricos que sustentem as alegações. A crítica ao discurso prolixo, ao passo que válida, deveria ser acompanhada de propostas concretas, em conformidade com os princípios da governança pública. Assim, sugiro que a próxima intervenção inclua métricas de desempenho e prazos claros para a BRK.
Savaughn Vasconcelos
Refletindo sobre a natureza do poder contratual, percebemos que as relações entre o Estado, as concessionárias e a sociedade civil são, em essência, um jogo de equilíbrio onde o discurso retórico frequentemente mascara interesses ocultos. Se cada palavra dita na câmara ecoa como uma promessa, mas não se traduz em água fluindo livremente, então estamos presos a um ciclo de ilusões. A verdadeira justiça reside não apenas em notas de repúdio, mas na criação de um espaço onde a razão e a ética se entrelacem para moldar políticas que honrem a dignidade humana.
Rafaela Antunes
Eu acho q o texto anterior esquece q no fim das contas a gente tem que pagar a conta, não importa quantas teorias filosoficas sejam jogadas no ar. É um pouquinho de realismo que falta pra fechar a questão.
Marcus S.
Prezados, cumpre‑me salientar que, em observância ao princípio da legalidade, a renovação do contrato deve ser precedida por rigorosa análise técnico‑econômica, a fim de garantir que os valores cobrados reflitam a efetiva prestação dos serviços públicos essenciais. Não obstante, a transparência na composição tarifária constitui requisito imprescindível para a legitimação da relação contratual.
João Paulo Jota
É óbvio que a BRK está fazendo um favor ao nosso município, subsidindo a população com água de qualidade duvidosa enquanto a gente paga o preço de um iate. Se alguém ousa questionar, parece que está torcendo contra o desenvolvimento nacional.
vinicius alves
Na real, esse papo todo de repúdio parece mais um corporate speak de esquina, cheio de buzzword e pouco conteúdo prático. É tipo aquele talk de ‘synergy’ que ninguém entende.
Lucas Santos
Constato, com a devida vênia, que a recorrente elevação tarifária impõe ao contribuinte um ônus desproporcional (¬‿¬). Assim, urge uma revisão estruturada dos parâmetros de reajuste, em consonância com a normativa vigente.
Mauro Rossato
É importante lembrarmos que a água é um direito cultural, e cada gota tem história nas nossas tradições. Por isso, a comunidade deve ser ouvida na hora de decidir quem controla esse bem tão precioso.