LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados
Introdução
O Portal Oeste do Pará Notícias está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e se alinha plenamente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD em nosso site, quais direitos você possui e como exercê-los.
Escopo e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Portal Oeste do Pará Notícias não armazene bancos de dados de usuários, coletamos automaticamente informações como endereços IP, dados de navegação e cookies por meio de ferramentas de análise (como Google Analytics) e servidores web. Essas práticas estão sujeitas às regras da LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados que tratamos;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Como Nós Cumprimos
Não armazenamos registros de usuários, e-mails ou perfis pessoais. Os dados coletados automaticamente (como IP e cookies) são usados exclusivamente para análise de tráfego e melhoria da experiência do site. Utilizamos ferramentas que garantem anonimização de dados e não vinculamos informações a identidades individuais. Não realizamos transferências internacionais de dados sem garantias legais adequadas.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que eventualmente coletamos de forma automática incluem:
- Endereço IP;
- Informações de navegador e dispositivo;
- Horário e página acessada;
- Cookies e identificadores de sessão;
- Dados de interação com conteúdo (cliques, tempo de permanência).
Nenhum desses dados é armazenado em banco de dados vinculado a nome, CPF, e-mail ou outro identificador pessoal.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar o conteúdo e oferecer uma experiência de navegação otimizada;
- Consentimento (art. 7º, I): quando utilizamos cookies que exigem autorização prévia (por meio de banner de consentimento).
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Após a verificação de identidade, responderemos sua solicitação dentro do prazo legal.
Prazos de Resposta
Conforme a LGPD, respondemos a solicitações de exercícios de direitos em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos justificados, mediante comunicação prévia ao titular.
Política de Não Discriminação
Não negamos, penalizamos ou discriminamos qualquer usuário por exercer seus direitos previstos na LGPD. A recusa em fornecer consentimento para cookies não impede o acesso ao conteúdo do site, apenas pode limitar funcionalidades de análise e personalização.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Valéria Silva
Rua da Aurora, 895 - Santo Amaro, Recife - PE, 50050-000, Brasil
E-mail: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025